|
Deliberações constitutivas da EMEL (73AM94 e 242CM94)
|
Publicado em Boletim Municipal 24 - Agosto 1994 |
|
Deliberações constitutivas da EMEL (400 CM 94)
|
Publicado em Boletim Municipal 33 - Outubro 1994 |
|
Código de Conduta 2022
|
Código de Conduta - EMEL |
|
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
|
Plano de Prevenção de Riscos e Gestão - EMEL
Estabelecido no Artigo nº 43º - Transparência, da Lei nº 50/2012 de 31 de Agosto relativa ao Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais |
|
Estatutos EMEL 2019
|
Publicado em Boletim Municipal 3º SUP 1312 11-04-2019
|
|
Código de Contratos Públicos
|
|
|
Código da Estrada
|
Atualizações do Código da Estrada até 2017 |
|
Bloqueamento, remoção e depósito
|
Tabela com as taxas em vigor |
|
Decreto-Lei n.º44/2005
|
Competências Ficalização EMEL
|
|
Decreto-Lei n.º81/2006
|
Zonas e Parques Estacionamento
|
|
Decreto-Lei n.º133/2013
|
Setor Publico Empresarial e Empresas Públicas (3 Outubro 2013)
|
|
Decreto-Lei n.º197-2008
|
Distribuição do valor das coimas
|
|
Lei n.º50/2012 de 31 agosto
|
Regime jurídico da atividade empresarial local |
|
Portaria n.º1334F/2010
|
Taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos |
|
Boletim Municipal
|
Regulamento Geral de Estacionamento
(BM_5º Suplemento_Regulamento_EMEL_e_Anexos_30_12_2020) |
|
Boletim Municipal
|
Regulamento Municipal (2014) |
|
Valores devidos pelo acesso a documentos administrativos
|
Valores devidos pelo acesso a documentos administrativos |
|
Plano para a Igualdade 2023
|
Plano para a Igualdade de Género nas Empresas Locais - Emel 2023 |
