O que é?
Os residentes que necessitem de receber assistência de um cuidador informal podem autorizar o estacionamento do veículo do seu cuidador informal na zona EMEL da sua residência gratuitamente, durante 3 horas por dia. O Dístico de Cuidador Informal é válido na zona da casa do Residente e na zona adjacente escolhida (incluindo as bolsas que, por sinalização vertical, estejam reservadas exclusivamente para Residentes).
Quem pode pedir?
Os residentes que recebem cuidados informais podem pedir o Dístico de Cuidador Informal para o veículo da pessoa que se desloca à sua residência para prestar os cuidados informais
O veículo do cuidador informal vai poder estacionar gratuitamente, até 3 horas por dia, na zona da casa do Residente e na zona adjacente escolhida (incluindo as bolsas que, por sinalização vertical, estejam reservadas exclusivamente para Residentes).
É ao residente que compete decidir se precisa de receber cuidados informais e identificar o veículo da pessoa que lhe vai prestar os cuidados.
Por sua vez, o cuidador informal deve autorizar o residente a submeter o pedido com a documentação do veículo que utiliza nas suas deslocações até à casa do residente.
Como pedir?
Para beneficiar das vantagens atribuídas ao cuidador informal, o residente que recebe os cuidados tem primeiro de se registar no site da EMEL, apresentar uma declaração emitida pela junta de freguesia comprovando a prestação de cuidados informais, e identificar o veículo do cuidador informal.
E depois de fazer o pedido?
Depois da EMEL validar o pedido, o veículo do cuidador Informal pode estacionar nos lugares da zona da casa do Residente e da zona adjacente escolhida (incluindo as bolsas que, por sinalização vertical, estejam reservadas exclusivamente para Residentes), pelo período máximo de 3 horas por dia.
A EMEL emite um dístico para colar no vidro?
Não. O Dístico de Cuidador Informal é digital, não tem suporte físico, nem precisa de estar colado no para-brisas do veículo do cuidador informal. No entanto a matrícula do veículo do cuidador informal é inserida no sistema informático da fiscalização da EMEL, permitindo assim comprovar se está a cumprir as regras de estacionamento.
Como pedir?
1. Faça login ou registe-se em meuperfilemel.pt
2. Selecione a opção Dísticos ou Registo de Residente.
3. Selecione a opção Dístico de Cuidador Informal.
4. Preencha o formulário.
Documentos necessários (Frente e Verso):
1. Declaração da Junta de Freguesia da residência comprovando que recebe cuidados informais e com a identificação do residente e do cuidador informal.
2. Comprovativo de morada do residente (certidão domicílio fiscal)*.
3. Documentos do veículo do cuidador informal (frente e verso) e, se for aplicável:
. Contrato de locação financeira ou de aluguer operacional do veículo do cuidador informal
. Declaração da entidade patronal do cuidador informal. Faça download da minuta.
* Este documento não refere valores e é obtido de forma rápida e gratuita no portaldasfinancas.gov.pt, escrevendo "Certidão Domicílio Fiscal” na barra de pesquisas. Não junte escrituras, contratos de arrendamento, cadernetas prediais, recibos da luz, água, etc. A validação é feita apenas com os documentos expressamente pedidos pela EMEL.
