O Dístico de Residente permite o estacionamento nas ruas pertencentes à zona de residência do respetivo titular, nos lugares tarifados e nos lugares exclusivos para moradores, sem o pagamento da tarifa de estacionamento e sem limite de tempo.
| Dístico de Residente |
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O Dístico de Residente permite o estacionamento na zona da residência e numa zona vizinha à escolha, sem limite de tempo, nos lugares devidamente assinalados. Porém, o dístico de residente não permite o estacionamento na segunda zona se esta tiver a tarifa Preta. Em regra, podem ser atribuídos até 3 dísticos de residência para cada morada. Os Dísticos de Residente têm a validade máxima de 1 ano. A EMEL só pode validar pedidos de emissão de Dístico de Residente se os documentos estiverem atualizados e deles constar a mesma morada para onde é pedido o Dístico.
2. Certificado de Matrícula, ou Título de Registo de Propriedade do Veículo Automóvel e, consoante o caso: a) Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade; b) Contrato de locação financeira ou de aluguer; c) Em caso de usufruto do veículo, é necessário que o usufruto seja comprovado por certidão da conservatória do registo automóvel, ou pelos documentos do veículo, se neles já constar o registo do usufruto a favor do requerente. Com base em usufruto só pode ser atribuído um Dístico de Residente por morada; d) Declaração da entidade empregadora onde conste o nome do requerente, a matrícula do veículo e o vínculo laboral. Faça download da minuta. Os documentos apresentados devem estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente. 1ª Viatura/morada: Gratuito 2ª Viatura/morada € 54,00 3ª Viatura/morada: € 132,00 *Este documento não refere valores e é obtido de forma rápida e gratuita, em PDF, no Portal das Finanças. Os pedidos feitos pelo site devem ser acompanhados apenas pela certidão do domicílio fiscal (não enviar cópia do cartão do cidadão). Não junte escrituras, contratos de arrendamento, cadernetas prediais, recibos da luz, água, etc. A validação é feita apenas com os documentos atualizados e expressamente pedidos pela EMEL. REGRAS ESPECIAIS CASAS ONDE RESIDE MAIS DO QUE UMA FAMÍLIA Nas casas onde reside mais do que uma família podem ser atribuídos até 5 dísticos. |