O acesso à Zona Condicionada é feito através de um Cartão de Acesso atribuído pela EMEL com a emissão do Dístico de Residente. Cada residente tem direito a um Dístico para o interior da Zona Condicionada, para o veículo que escolher.
Se na mesma morada existirem dois ou três veículos, estes também podem ter Dístico de Residente, mas o estacionamento tem de ser feito numa zona vizinha à da residência (com exceção para os arruamentos da zona vizinha com tarifa preta). Nestes casos, o Residente deve indicar a zona vizinha que escolheu para estacionar.Os Dísticos de Residente têm a validade máxima de 1 ano.
A EMEL só pode validar pedidos de emissão de Dístico de Residente se os documentos estiverem atualizados e deles constar a mesma morada para onde é pedido o Dístico.
Documentos (Frente e Verso):
1. Cartão do Cidadão ou Autorização de Residência ou Certidão de Domicílio Fiscal*; 2. Certificado de Matrícula, ou Título de Registo de Propriedade do veículo Automóvel e, quando consoante o caso: a) Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade; b) Contrato de locação financeira ou de aluguer; c) Em caso de usufruto do veículo, é necessário que o usufruto seja comprovado por certidão da conservatória do registo automóvel, ou pelos documentos do veículo, se neles já constar o registo do usufruto a favor do requerente. Com base em usufruto só pode ser atribuído um Dístico de Residente por morada; d) Declaração da entidade empregadora onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo e o vínculo laboral. Faça download da minuta.
1ª Viatura/morada: Gratuito
2ª Viatura/morada: € 54,00
3ª Viatura/morada: € 132,00
*Este documento não refere valores e é obtido de forma rápida e gratuita, em PDF, no Portal das Finanças. Não junte escrituras, contratos de arrendamento, cadernetas prediais, recibos da luz, água, etc. A validação é feita apenas com os documentos atualizados e expressamente pedidos pela EMEL.
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