Ocupação de Via Pública - Pagamentos

Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Lisboa (e não à EMEL) a emissão de licenças para a ocupação do estacionamento na via pública.

Pode consultar informação na página da Câmara Municipal de Lisboa em: 

Informações e Serviços (lisboa.pt)

Depois da emissão da licença pela Câmara Municipal de Lisboa, se os lugares de estacionamento ocupados forem nas zonas geridas pela EMEL, deverá proceder ao pagamento dos valores devidos pela ocupação desses lugares junto da EMEL.

Para proceder ao pagamento aceda ao nosso site, em O meu perfil Emel > Ocupação de via pública;


Documentos a apresentar:

1 - Licença de Ocupação da Via Pública emitida pela Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Para melhor identificação do estacionamento a ocupar, pode apresentar a planta, mapa ou imagem de localização da ocupação e outros documentos complementares da licença.

Para qualquer esclarecimento adicional, consulte as perguntas frequentes.