Política de Privacidade

Política Geral de Segurança e Privacidade

A mera navegação na Internet implica a recolha e transmissão de dados de modo a ser possível efetivar a comunicação entre os equipamentos eletrónicos. Existem ainda outros dados que podem ser recolhidos e transmitidos para uma experiência de uso mais confortável e interessante. Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais.

Para maior transparência e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida proceder-se-á à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela navegação no presente website.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A. (adiante abreviadamente designada por EMEL) e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela EMEL incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade da EMEL, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da EMEL aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da EMEL, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da EMEL, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a EMEL que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Encarregado de Proteção de Dados

A EMEL designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@emel.pt e/ou info@emel.pt, ou por carta registada com aviso de receção para Alameda das Linhas de Torres, 198 / 200, 1769-032 Lisboa ).
Privacidade

A EMEL respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da EMEL não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento

A EMEL enquanto responsável pelo tratamento de dados:
  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da EMEL são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel.
Segurança de Dados Pessoais

A EMEL, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. Através do encarregado de proteção de dados (EMEL) pode solicitar:

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de dados;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela EMEL pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a EMEL a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.